Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

OAB divulga lista de 'aprovação zero' no Exame de Ordem

MEC será notificado para supervisionar as faculdades sem aprovação, diz a Ordem

Suspensão de tutela antecipada que suspendeu exigibilidade do crédito tributário mediante depósito. Levantamento da quantia depositada pelo estado.

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

Mantida condenação de dois homens por latrocínio em sítio no interior de SP

As penas foram fixadas em mais de 52 anos de reclusão.

Paciente que perdeu cirurgia por desmarcações de consulta deve ser indenizada

Para o colegiado, houve falha na prestação do serviço.